REGULAMENTO

I) SUPERMERCADOS REAL DE BATATAIS LTDA

II) (Nome Fantasia: Real Supermercados)

III) Endereço: Rua Paraná, 201 - Riachuelo

IV) Cidade: Batatais – SP

V) CEP: 14.300-000

VI) CNPJ: 00.163.986/0001-10 I.E. 208.011.796.118

VII) Pessoa Jurídica Requerente:

Fone: 16-3761-9000 Ramal 212 - FAX- 016-3761-9000

Endereço eletrônico: fiscal[at]realsupermercados.com.br

Dados do Representante Legal da Requerente:

Fone: 16-3761-9000 Ramal 212 - FAX- 016-3761-9000

Endereço eletrônico: fiscal[at]realsupermercados.com.br

VIII) Nome da Promoção Comercial: ANIVERSÁRIO PREMIADO REAL

IX) Modalidade: Assemelhada a Concurso

X) Promoção válida na cidade de Batatais/SP, no período de 08/11/2018 a 10/02/2019, realizada pelo SUPERMERCADO REAL DE BATATAIS LTDA, nome fantasia REAL SUPERMERCADOS, com sede na Rua Paraná nº.: 201, bairro Riachuelo, cidade Batatais/SP, inscrita no CNPJ nº.: 00.163.986/0001-10.

XI) Para participar da promoção ANIVERSÁRIO PREMIADO REAL, no período de 08/11/2018 a 10/02/2019, horário limite para colocação dos cupons na urna será às 15h:00min do dia de cada sorteio, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos no SUPERMERCADO REAL DE BATATAIS terão direito a 1 (um) cupom.

XII) O cupom deverá ser preenchido de forma legível, com os dados pessoais (nome, endereço, telefone, CPF, cidade e estado), e respondendo a pergunta da promoção: Qual é o supermercado que completa 35 anos de aniversário em 2018?

XIII) Os cupons deverão ser depositados nas urnas localizadas nas lojas da empresa, urnas essas identificadas com o nome da promoção, e nos dias dos sorteios conforme abaixo, até as 15h00. Dias dos sorteios 11/11/2018, 18/11/2018, 25/11/2018, 02/12/2018, 09/12/2018, 16/12/2018, 23/12/2018, 30/12/2018, 06/01/2019, 13/01/2019, 20/01/2019, 27/01/2019, 03/02/2019 e 10/02/2019, quando a urna será lacrada com todos os cupons de todas as lojas, não teremos urna separada por loja no dia do sorteio. Os cupons não se acumulam de uma apuração para outra.

XIV) Não poderão participar da Promoção produtos como medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não participarão desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72

XV) Os Prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro , de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

XVI) Não poderão participar da promoção, os funcionários da empresa, a empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração se assim fizer necessário e todos os envolvidos na elaboração e administração da promoção não poderão participar da promoção. Os casos não previstos, serão resolvidos de acordo com a Lei.

XVII) Forma de Apuração: todos os cupons recebidos nas urnas das lojas filiais e matriz serão levados no dia do sorteio, para o local da apuração e colocados em uma urna de maior tamanho, dessa urna serão retirados manual e aleatoriamente tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir, caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha, será o contemplado com o premio que lhe condiz, o local do sorteio é de livre acesso aos interessados, não serão sorteios individuais para cada filial, todos os cupons serão juntados em uma única urna e os cupons não se acumulam de uma apuração para outra.

XVIII) As apurações serão realizadas nos dias 11/11/2018, 18/11/2018, 25/11/2018, 02/12/2018, 09/12/2018, 16/12/2018, 23/12/2018, 30/12/2018, 06/01/2019, 13/01/2019 , 20/01/2019, 27/01/2019, 03/02/2019 e 10/02/2019 as 16h00min de cada apuração, no Supermercado Real, loja filial 03, Av. Dr. Geraldo Marinheiro, nº.: 269, bairro centro, cidade Batatais/SP, com livre acesso aos interessados.

XIX) A divulgação do resultado será através de nossos jornais promocionais divulgados semanalmente, rádios, TVs, jornais da cidade e pela internet através de nossa FANPAGE (pagina na internet do FACEBOOK) como também em lista afixada em local visível nas lojas. Os contemplados serão notificados através de telefone e ou telegrama com AR caso não possua telefone, ou não se consiga contato.

XX) Prêmios da Campanha: Serão 70 (setenta) vale-compras-cartão no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada um, em nome do ganhador.

XXI) Os prêmios serão entregues na matriz da empresa, situada à Rua Paraná nº 201, Bairro Riachuelo, Cidade de Batatais/SP, no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, incluindo locomoção, hospedagem e alimentação caso o contemplado resida em outro município.

XXII) Prescrição dos direito aos prêmios: Caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

XXIII) Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a empresa, a utilizar sua imagem, nome e/ou voz, sempre vinculado ao plano de ação autorizado, por um período de 12 meses contados da data da apuração.

XXIV) Caso o Ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição para recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

XXV) A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

XXVI) As duvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à CAIXA/REPCO para apreciação e julgamento ou conforme o caso, á SEFEL/MF.

XXVII) O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.